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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:46
Empregados de rede de supermercados de SE não trabalharão aos domingos
Somente por meio de negociação coletiva é possível obter autorização para o trabalho nesses dias
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 11:57
Ministro reafirma que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está isenta de recolher IPVA de seus veículos
A decisão é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Artigo 33 da Lei nº 11.343/06.
Pena: 5 anos de reclusão, regime fechado, e 500 dias-multa, no valor mínimo legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Gratificação de função. Incorporação.
Percebimento por 9 (nove anos), 11 (onze) meses e 17 (dezessete) dias.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:59
Empresa de ônibus indenizará passageiro que tombou no coletivo
O senhor foi submetido a uma cirurgia e permaneceu internado por seis dias.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:47
Suspenso julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância em crime de descaminho
Na ocasião o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 12:43
Dantas mantém prerrogativa de réu primário
O advogado Alberto Carlos Dias enfatizou que ?a primariedade só acaba com sentença condenatória definitiva.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:29
Greve dos bancários chega ao fim em quase todo o país
Depois de 15 dias, a greve dos bancários chegou ao fim em grande parte do país.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2024 - 11:29
Advogado criminalista aborda a importância de saber em quem votar e os seus direitos
Faltam menos de 150 dias até o dia 6 de outubro, data das próximas eleições.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 16:17
Homem é condenado por sequestro e tortura em Sobradinho
A sentença fixou pena de 5 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 10:45
Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal
Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 11:50
Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho
Ele retornou, apresentou atestado médico com menos dias e trabalhou com infecção grave de garganta.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 14:11
Condomínio terá que indenizar morador por instalar equipamento de vigilância em sua porta
O magistrado determinou que o pagamento deve ser efetuado em 15 dias, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 16:54
Homem é condenado por torturar ex-companheira
A pena foi fixada em três anos, dois meses e 15 dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 15:08
Júri popular condena réu por tentativa de homicídio e corrupção de menor
A pena foi fixada em 9 anos e 26 dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 09:45
Projeto amplia estabilidade gestacional de trabalhadora para seis meses
O programa amplia em 60 dias a licença-maternidade das gestantes (totalizando seis meses).
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 14:19
STJ volta atrás e permitirá inscrição para sustentação oral até início das sessões
Advogados que se inscreverem até dois dias após publicação da pauta terão preferência.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 10:31
Homem é condenado a 20 anos de prisão pelo crime de extorsão mediante sequestro
O acusado e seus comparsas mantiveram uma mulher em cativeiro por 43 dias
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 14:08
Detento é condenado por traficar maconha dentro da cadeia
Ele cumprirá 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagará 600 dias-multa
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 18:15
Barroso autoriza Bispo Rodrigues a cumprir prisão domiciliar
Preso desde dezembro, ele teve dias de trabalho descontados da pena
